CONTRATOS DE LICENA DE SOFTWARE E GARANTIA LIMITADA DA LEXMARK

LEIA CUIDADOSAMENTE ANTES DE SELECIONAR O BOTO "Eu concordo" OU "Eu aceito" NESTA PGINA:  AO SELECIONAR O BOTO "Eu concordo" OU "Eu aceito", VOC CONCORDA COM TODOS OS TERMOS E CONDIES DESTA GARANTIA LIMITADA E CONTRATOS DE LICENA DE SOFTWARE.  SE VOC NO CONCORDAR, SELECIONE O BOTO "No concordo" OU "No aceito" NESTA PGINA E NO INSTALE, COPIE, FAA O DOWNLOAD OU USE DE OUTRA MANEIRA O PROGRAMA DE SOFTWARE.  CASO ESTEJA INSTALANDO ESTE PROGRAMA DE SOFTWARE PARA USO DE TERCEIROS, VOC DEVER CONCORDAR EM INFORMAR AOS USURIOS QUE O USO DESSE PRODUTO INDICA A ACEITAO DESTES TERMOS.

CONTRATO DE LICENA DE SOFTWARE DA LEXMARK
Este Contrato de Licena de software (Contrato de Licena de software)  um acordo legal entre voc (seja indivduo ou entidade) e a Lexmark International, Inc. (Lexmark) que, na medida em que o seu produto ou Programa de Software da Lexmark no esteja sujeito de outra maneira a um Contrato de Licena de software entre voc e a Lexmark ou com seus fornecedores, rege o uso de qualquer Programa de Software instalado ou fornecido pela Lexmark para uso em conjunto com o seu produto da Lexmark.  O termo Programa de Software inclui instrues inteligveis por mquina, contedo udio/visual (como imagens e gravaes) e mdia associada, materiais impressos e documentao eletrnica, quer incorporados, distribudos ou para uso com o produto Lexmark.

1.	ISENO E LIMITAO DE GARANTIAS.  EXCETO CONFORME DETERMINADO POR ESTE CONTRATO DE LICENA DE SOFTWARE E NA EXTENSO MXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICVEL, A LEXMARK E SEUS FORNECEDORES FORNECEM O SOFTWARE "COMO EST" E AQUI SE EXONERAM DE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS E CONDIES, EXPLCITAS OU IMPLCITAS, INCLUSIVE  MAS NO S  TTULO, NO-VIOLAO, ADEQUAO COMERCIAL, ADEQUAO A QUALQUER FIM ESPECFICO E AUSNCIA DE VRUS, TUDO EM RELAO AO PROGRAMA DE SOFTWARE.  NA MEDIDA EM QUE NO  PERMITIDA POR LEI  LEXMARK ISENTAR QUALQUER COMPONENTE DAS GARANTIAS IMPLCITAS DE ADEQUAO COMERCIAL OU ADEQUAO A QUALQUER FIM ESPECFICO, A LEXMARK LIMITA A DURAO DESSAS GARANTIAS A UM PERODO DE 90 DIAS DA GARANTIA LIMITADA DE SOFTWARE EXPRESSA.

	Este Contrato deve ser lido em conjunto com determinadas clusulas legais, que podem entrar em vigor ocasionalmente, que impliquem garantias ou condies ou imponham obrigaes  Lexmark que no possam ser excludas ou modificadas.  Se alguma dessas clusulas for aplicvel, at a extenso possvel para a Lexmark, a Lexmark limitar doravante sua responsabilidade em relao  violao dessas clusulas para um dos seguintes casos:  fornecimento de uma cpia de substituio do Programa de Software ou o reembolso do valor pago pelo Programa de Software.  
       
	O Programa de Software inclui links da Internet para outros aplicativos de software e/ou pginas da Web hospedadas e operadas por terceiros no afiliados  Lexmark.  Voc reconhece e concorda que a Lexmark no  responsvel de forma alguma pela hospedagem, desempenho, operao, manuteno ou contedo de tais aplicativos de software e/ou pginas da Web.

2.	LIMITAO DE COMPENSAES.  NA EXTENSO MXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICVEL, TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE DA LEXMARK NESTE CONTRATO DE LICENA  EXPRESSAMENTE LIMITADA AO MAIOR VALOR PAGO PELO PROGRAMA DE SOFTWARE E CINCO DLARES AMERICANOS (OU O EQUIVALENTE EM MOEDA LOCAL).  A NICA COMPENSAO CONTRA A LEXMARK EM QUALQUER DISPUTA RELACIONADA A ESTE CONTRATO DE LICENA DE SOFTWARE DEVER SER PARA A RECUPERAO DE UM DESSES VALORES E, MEDIANTE O PAGAMENTO, A LEXMARK DEVER SER EXONERADA E LIBERADA DE TODAS AS OBRIGAES E RESPONSABILIDADES FUTURAS COM VOC.  

EM NENHUMA CIRCUNSTNCIA A LEXMARK, SEUS FORNECEDORES OU REVENDEDORES SERO RESPONSABILIZADOS POR QUALQUER DANO ESPECIAL, INCIDENTAL, INDIRETO, EXEMPLAR, PUNITIVO OU DANO CONSEQUENCIAL (INCLUINDO, SEM LIMITAO, PERDA DE LUCROS OU RENDIMENTO, PERDA DE ECONOMIAS, INTERRUPO DE USO OU QUALQUER PERDA, IMPRECISO OU DANO A DADOS OU REGISTROS, POR REIVINDICAES DE TERCEIROS, OU DANO  PROPRIEDADE REAL OU TANGVEL, POR PERDA DE PRIVACIDADE ORIGINRIA DO OU EM RELAO AO USO OU INABILIDADE DE USO DO PROGRAMA DE SOFTWARE, OU DE OUTRA MANEIRA EM CONEXO COM AS CLUSULAS DESTE CONTRATO DE LICENA DE SOFTWARE), INDEPENDENTE DA NATUREZA DA REIVINDICAO, INCLUINDO, MAS NO SE LIMITANDO, AO DESCUMPRIMENTO DA GARANTIA OU DO CONTRATO, ATO ILCITO (INCLUINDO NEGLIGNCIA OU RESPONSABILIDADE OBJETIVA), E MESMO SE A LEXMARK OU SEUS FORNECEDORES, AFILIADOS OU REVENDEDORES TENHAM SIDO AVISADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, OU POR QUALQUER REIVINDICAO FEITA POR VOC COM BASE EM REIVINDICAO DE TERCEIROS, EXCETO NA MEDIDA EM QUE ESTA EXCLUSO DE DANOS SEJA DETERMINADA COMO LEGALMENTE INVLIDA.  AS LIMITAES SUPRACITADAS SERO APLICADAS MESMO SE AS GARANTIAS ACIMA FALHAREM EM SEU OBJETIVO ESSENCIAL.

3.	LEIS ESTADUAIS DOS ESTADOS UNIDOS.  Esta Garantia Limitada de software lhe concede direitos legais especficos.  Pode ser que voc tenha outros direitos, que variam de estado para estado.  Alguns estados no permitem limitaes na durao de uma garantia implcita ou a excluso de limitao de danos incidentais e conseqenciais, de forma que as limitaes acima talvez no se apliquem ao seu caso.

4.	CONCESSO DE LICENA.  A Lexmark concede a voc os seguintes direitos, desde que voc concorde em cumprir todos os termos e condies deste Contrato de Licena de software:

a.	Uso.  Voc pode usar uma (1) cpia do Programa de Software.  O termo Uso significa armazenar, carregar, instalar, executar ou exibir o Programa de Software.  No  permitido separar os componentes do Programa de Software para que sejam usados em mais de um computador.  Voc concorda em no Usar o Programa de Software, seja no todo ou em parte, de qualquer forma que tenha o efeito de contornar, modificar, eliminar, obscurecer, alterar ou tirar a nfase da aparncia visual de qualquer marca comercial, nome empresarial, apresentao comercial ou aviso sobre propriedade intelectual que aparea em quaisquer telas de computador normalmente geradas pelo Programa de Software ou exibidas como resultado deste.
b.	Cpia. Voc poder fazer uma (1) cpia do Programa de Software apenas para fins de backup, arquivamento ou instalao, desde que a cpia contenha todos os avisos de propriedade originais do Programa de Software.  Voc no poder copiar o Programa de Software para nenhuma rede pblica ou distribuda.
c.	Direitos. A Lexmark International, Inc. e os seus fornecedores possuem os direitos autorais e so proprietrios do Programa de Software, incluindo todas as fontes.  A Lexmark reserva-se todos os direitos no especificamente concedidos a voc neste Contrato de Licena de software.
d.	Freeware.  No obstante os termos e condies contidos neste Contrato de Licena de software, todo ou qualquer parte do Programa de Software que constitua software fornecido sob licena pblica por terceiros (Freeware),  licenciado para voc de acordo com os termos e condies do Contrato de Licena do software que acompanha tal Freeware, seja na forma de um contrato discreto, resumido ou termos do contrato eletrnico no momento do download ou da instalao.  O uso do Freeware por sua parte deve ser regido inteiramente pelos termos e condies de tal licena.

5.	TRANSFERNCIA.  Voc pode transferir o Programa de Software para outro usurio final.  Qualquer transferncia dever incluir todos os componentes do software, mdia, materiais impressos e este Contrato de Licena de software, e voc no poder reter cpias do Programa de Software ou seus componentes.  A transferncia no pode ser indireta, como uma consignao.  Antes da transferncia, o usurio final que estiver recebendo o Programa de Software dever concordar com todos os termos deste Contrato de Licena de software.  Mediante a transferncia do Programa de Software, a sua licena ser encerrada automaticamente.  Voc no poder sublicenciar, alugar ou atribuir o Programa de Software, exceto conforme estabelecido neste Contrato de Licena de software.

6.	UPGRADES.  Para Usar um Programa de Software identificado como uma atualizao, primeiro voc deve ter a licena do Programa de Software original identificado pela Lexmark como qualificado para receber a atualizao.  Aps fazer a atualizao, voc no poder mais usar o Programa de Software original que formou a base para a qualificao de sua atualizao.

7.	LIMITAO EM RELAO  ENGENHARIA REVERSA.  Voc no poder alterar, reverter a engenharia, fazer montagem, reverter a compilao ou traduzir o Programa de Software ou assistir ou de algum outro modo facilitar para outros, exceto conforme e na medida que a lei aplicvel permite com o objetivo de interoperabilidade, correo de erros e testes de segurana.  Se voc possuir esses direitos legalmente, notificar a Lexmark por escrito sobre qualquer engenharia, montagem ou compilao reversa.  Voc no poder decodificar o Programa de Software, a menos que seja necessrio para o uso legtimo do Programa de Software.

8.	SOFTWARE ADICIONAL.  O Contrato de Licena de software aplica-se a atualizaes ou suplementos para o Programa de Software original fornecido pela Lexmark, a menos que a Lexmark fornea outros termos junto com a atualizao ou suplemento.

9.	PERODO DE VALIDADE.  Este Contrato de Licena de software permanecer em vigor exceto se for encerrado ou rejeitado.  Voc pode rejeitar ou encerrar esta licena a qualquer momento destruindo todas as cpias do Programa de Software, juntamente com todas as modificaes, documentao, bem como pores includas em qualquer formato, ou de outra maneira descrito aqui.  A Lexmark pode encerrar sua licena mediante aviso se voc deixar de cumprir algum dos termos deste Contrato de Licena de software.  Ao ocorrer o encerramento, voc concorda em destruir todas as cpias do Programa de Software juntamente com todas as modificaes, documentao e pores includas em qualquer formato.  

10.	IMPOSTOS.  Voc se responsabiliza pelo pagamento de quaisquer impostos, incluindo, sem limitao, quaisquer mercadorias e servios e impostos de propriedade pessoal resultantes deste Contrato de Licena de software ou de seu Uso do Programa de Software.  

11.	LIMITAES DE AES.  Nenhuma ao, independentemente da forma, proveniente deste Contrato de Licena de software poder ser iniciada por qualquer parte aps dois anos do surgimento da causa da ao, exceto como estabelecido pela lei aplicvel.  

12.	LEI APLICVEL.  Este Contrato de Licena de software  regido pelas leis do Commonwealth de Kentucky, Estados Unidos da Amrica.  Nenhuma escolha de regras de leis em qualquer jurisdio ser aplicada.  A Conveno da ONU sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias no ser aplicada.

13.	DIREITOS RESTRITOS DO GOVERNO DOS EUA.  O Programa de Software foi desenvolvido inteiramente com recursos privados.  Os direitos do governo dos Estados Unidos da Amrica para usar o Programa de Software so regidos de acordo com os termos deste Contrato de Licena de software e conforme restrito no DFARS 252.227-7014 e nas clusulas FAR similares (ou quaisquer clusulas de contrato ou regulamentos de rgos semelhantes).

14.	CONSENTIMENTO DE USO DE DADOS.  Voc concorda que a Lexmark, suas afiliadas e agentes podem coletar e usar informaes fornecidas por voc em relao ao registro e servios de suporte e upgrades realizados no Programa de software.  A Lexmark concorda em no usar as informaes de modo que revele a sua identidade, exceto na medida em que for necessrio para fornecer tais servios.

15.	RESTRIES DE EXPORTAO.  Voc no pode (a) comprar, enviar, transferir ou reexportar, direta ou indiretamente, o Programa de Software ou qualquer produto a partir daqui, em violao a quaisquer leis de exportao aplicveis ou (b) permitir que o Programa de Software seja usado com objetivos proibidos por tais leis de exportao, incluindo, sem limitao, a proliferao de armas nucleares, qumicas ou biolgicas.

16.	ACORDO DE CONTRATO ELETRNICO.  Voc e a Lexmark concordam em formar este Contrato de Licena de software eletronicamente.  Isso significa que quando voc clicar no boto "Eu concordo" ou "Eu aceito" nesta pgina, voc reconhece o seu acordo em relao aos termos e condies deste Contrato de Licena e que est fazendo isso com a inteno de "assinar" um contrato com a Lexmark.

17.	CAPACIDADE E AUTORIDADE PARA FAZER UM CONTRATO.  Voc declara que est dentro da maioridade no local em que assinar este Contrato de Licena de software e, se aplicvel, est devidamente autorizado por seu empregador ou diretor para participar deste contrato.

18.	CONTRATO INTEGRAL.  Este Contrato de Licena de software (incluindo qualquer adendo ou emenda a este Contrato de Licena de software que esteja includo com o Programa de Software)  o contrato integral entre voc e a Lexmark em relao ao Programa de Software.  Exceto conforme estabelecido aqui de forma diferente, estes termos e condies substituem todas as representaes, propostas e comunicaes escritas ou orais em relao ao Programa de Software ou qualquer outro assunto coberto por este Contrato de Licena de software (exceto na medida em que tais termos externos no entrem em conflito com os termos deste Contrato de Licena de software e qualquer contrato por escrito entre voc e a Lexmark em relao ao uso do Programa de Software).  Quando as polticas ou programas de servios de suporte da Lexmark entrarem em conflito com os termos deste Contrato de Licena de software, os termos deste Contrato de Licena prevalecero.







EU2-0023-PT_BR