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<p class="c2"><b>Termos gerais de uso da Adobe</b></p><br><p class="c3">Última atualização em 18 de junho de 2014. Substitui a versão de 16 de outubro de 2012 em sua totalidade.</p><br><p class="c3">Estes termos regem o uso do website da Adobe ou dos serviços, tais como a Nuvem Criativa (definidos como “<b>Serviços</b>”) e programas considerados parte integrante dos Serviços, incluindo quaisquer aplicativos, Arquivos de Materiais (definidos abaixo), scripts, instruções de configuração e qualquer documentação relacionada (definidos como “<b>Software</b>”). Ao utilizar os Serviços ou o Software, você concorda com estes termos. Caso você tenha firmado outro contrato com a Adobe relacionado aos Serviços ou ao Software, os termos do primeiro contrato prevalecerão sobre os termos conflitantes do presente documento. <b>Como será discutido na Seção 3 abaixo, você preserva todos os direitos de propriedade presentes no seu material disponibilizado por meio dos Serviços.</b></p><br><p class="c4"><b>1. Como este contrato funciona.</b></p><br><p class="c5">1.1 <b>Disposições da legislação. Se você reside na América do Norte, seu relacionamento será com a Adobe Systems Incorporated, uma empresa dos Estados Unidos, e os Serviços e o Software serão regidos pela legislação do estado da Califórnia, E.U.A. Caso resida fora da América do Norte, seu relacionamento será com a Adobe Systems Software Ireland Limited, e os Serviços e o Software serão regidos pela legislação da Irlanda.</b> Você pode ter direitos adicionais dentro da lei. A Adobe não busca limitar esses direitos no âmbito das proibições da lei.</p><br><p class="c5">1.2 <b>Elegibilidade</b> Você deve somente utilizar os Serviços se (a) tiver mais de 13 anos de idade e (b) for autorizado por lei a criar um vínculo contratual.</p><br><p class="c5">1.3 <b>Privacidade.</b> A política de privacidade presente no endereço <a target="ADB-ESG" href=
"http://www.adobe.com/go/privacy_br">http://www.adobe.com/go/privacy_br</a> rege qualquer informação pessoal que for fornecida à Adobe. <b>Ao utilizar os Serviços ou o Software, você concorda com os termos da política de privacidade.</b></p><br><p class="c5">1.4 <b>Disponibilidade.</b> As páginas descrevendo os Serviços são acessíveis no mundo todo, mas isso não significa que todos os Serviços ou as ferramentas de serviço estejam disponíveis no país onde você reside ou que o material gerado pelos usuários e disponível por meio dos serviços esteja legalizado no país onde você reside. A Adobe pode bloquear o acesso a determinados Serviços (ou a determinadas ferramentas de serviço ou material) em alguns países. É de sua responsabilidade certificar-se de que o uso dos Serviços seja legalizado onde for utilizá-los. Os Serviços não estão disponíveis em todos os idiomas.</p><br><p class="c5">1.5 <b>Software.</b> O Software é <b>licenciado e não comercializado</b>, estando de acordo com os termos deste contrato.</p><br><p class="c5">1.6 <b>Termos adicionais.</b> Alguns Serviços e o Software também estão sujeitos aos termos adicionais abaixo (os &quot;<b>Termos Adicionais</b>&quot;). Novos termos adicionais podem ser acrescentados periodicamente. </p><br><table cellspacing="0" cellpadding="0" cols="4">
<tr align="left" valign="top">
<td width="145" height="27" class="c7"><div class="c6"><a target="ADB-ESG" href=
"http://www.adobe.com/go/acrobatcom_terms_br">Acrobat.com</a></div>
</td>
<td width="145" height="27" class="c7"><div class="c6"><a target="ADB-ESG" href=
"http://www.adobe.com/go/businesscatalyst_terms_br">Business Catalyst</a></div>
</td>
<td width="145" height="27" class="c7"><div class="c6"><a target="ADB-ESG" href=
"http://www.adobe.com/go/translator_terms_br">Adobe Translation Center</a></div>
</td>
<td width="145" height="27" class="c7"><div class="c6"><a target="ADB-ESG" href=
"http://www.adobe.com/go/CS6EULA_br">CS6 Software</a></div>
</td>
</tr>
<tr align="left" valign="top">
<td width="145" height="28" class="c7"><div class="c6"><a target="ADB-ESG" href=
"http://www.adobe.com/go/acs_terms_br">Adobe Content Server 4</a></div>
</td>
<td width="145" height="28" class="c7"><div class="c6"><a target="ADB-ESG" href=
"http://www.adobe.com/go/dps_terms_br">Digital Publishing Suite</a></div>
</td>
<td width="145" height="28" class="c7"><div class="c6"><a target="ADB-ESG" href=
"http://www.adobe.com/go/phonegap_terms_br">PhoneGap Build</a></div>
</td>
<td width="145" height="28" class="c7"><div class="c6"><a target="ADB-ESG" href=
"http://www.adobe.com/go/CCEULA_br">CC 2013 Software</a></div>
</td>
</tr>
<tr align="left" valign="top">
<td width="145" height="27" class="c7"><div class="c6"><a target="ADB-ESG" href=
"http://www.adobe.com/go/BehanceTOU_br">Behance</a></div>
</td>
<td width="145" height="27" class="c7"><div class="c6"><a target="ADB-ESG" href=
"http://www.adobe.com/go/echosign_terms_br">EchoSign</a></div>
</td>
<td width="145" height="27" class="c7"><div class="c6"><a target="ADB-ESG" href=
"http://www.adobe.com/go/typekit_terms_br">Typekit</a></div>
</td>
<td width="145" height="27" class="c7"> </td>
</tr>
</table>
<p class="c5">1.7 <b>Ordem de prioridade.</b> Caso haja algum conflito entre os termos presentes neste contrato e os termos adicionais, prevalecem os termos adicionais em relação ao Serviço em questão ou ao Software ao qual se referem.</p><br><p class="c5">1.8 <b>Modificação.</b> A Adobe pode modificar ou descontinuar a utilização dos Serviços, do Software ou de qualquer função ou ferramenta a qualquer momento, sem se comprometer com você ou com terceiros. Entretanto, a Adobe fará um esforço justo para notificá-lo antes de realizar a modificação. A Adobe também permite que você transfira seu material num tempo aceitável. Se um Serviço for inteiramente descontinuado, a Adobe fornecerá a você um reembolso pró-rata para qualquer taxa inutilizada referente ao Serviço contratado previamente.</p><br><p class="c4"><b>2. Uso do Serviço.</b></p><br><p class="c5">2.1 <b>Licença.</b> Estando sujeito a estes termos e à lei, você pode acessar e utilizar os Serviços.</p><br><p class="c5">2.2 <b>Propriedade intelectual da Adobe.</b> A Adobe (e seus licenciados) permanece a detentora exclusiva de todos os direitos, títulos e vantagens presentes nos Serviços e no Software. À Adobe reservam-se todos os direitos não cedidos nestes termos.</p><br><p class="c5">2.3 <b>Armazenamento.</b> Quando os Serviços fornecerem armazenamento de informações, recomenda-se que você continue realizando regularmente cópias de segurança do seu material. A Adobe pode criar limites técnicos razoáveis no material do licenciado, tais como limites de tamanho de arquivo, espaço de armazenamento, capacidade de processamento e outros limites técnicos. A Adobe pode suspender os Serviços até você se adequar ao limite de espaço de armazenamento associado a sua conta.</p><br><p class="c5">2.4 <b>Material gerado pelo usuário.</b> A Adobe pode hospedar material gerado pelos seus usuários. Ao acessar os Serviços da Adobe, você poderá encontrar material considerado ofensivo e perturbador. O único recurso aconselhável é simplesmente interromper o acesso ao material em questão. Se estiver disponível, você também pode clicar no botão &quot;Reportar&quot; para reportar tal material à Adobe.</p><br><p class="c4"><b>3. Material do licenciado.</b></p><br><p class="c5">3.1 <b>Propriedade Você detém todos os direitos de propriedade sobre seu material. A Adobe não reivindica nenhum direito de propriedade sobre o material dos licenciados.</b></p><br><p class="c5">3.2 <b>Licenças relativas ao material do licenciado para operação dos Serviços.</b> A Adobe exige de você algumas licenças com relação ao seu material, visando operar e ativar os Serviços. Ao transferir material aos Serviços, você fornece à Adobe uma licença não-exclusiva mundial, livre de royalties, sublicenciada e transferível para utilizar, reproduzir, exibir publicamente, distribuir, modificar (de modo a melhorar a apresentação do seu material, por exemplo), representar publicamente e traduzir o material que for necessário, atendendo às ações orientadas ao usuário (como, por exemplo, quando você escolhe realizar o armazenamento privado ou o compartilhamento de material com outros usuários). <b>Esta licença é somente para fins operacionais e de melhoria dos Serviços.</b></p><br><p class="c5">3.3 <b>Acesso da Adobe.</b> A Adobe não irá acessar, visualizar ou escutar nenhum dos materiais do licenciado, exceto quando for estritamente necessário para a execução dos Serviços. Ações estritamente necessárias para a execução dos Serviços podem incluir (mas não se limitam a) (a) o atendimento à solicitação de suporte; (b) detecção, prevenção ou outros assuntos relacionados à fraude, segurança, ilegalidade ou problemas técnicos; e (c) o cumprimento destes termos.</p><br><p class="c5">3.4 <b>Como compartilhar seu material.</b></p><br><p class="c5">(a) <b>Compartilhamento.</b> Alguns Serviços podem oferecer ferramentas que permitem a você compartilhar seu material com outros usuários ou publicá-los. “<b>Compartilhar</b>” significa enviar por e-mail, publicar, transmitir, transferir ou disponibilizar material (seja para a Adobe ou para outros usuários) por meio do uso dos Serviços. Outros usuários podem usar, copiar, modificar ou compartilhar novamente o material do licenciado de muitas maneiras. Você deve considerar com cautela o que escolhe compartilhar ou publicar, já que o material compartilhado é de sua total responsabilidade.</p><br><p class="c5">(b) <b>Nível de acesso.</b> A Adobe não monitora ou controla o que terceiros fazem com o material do licenciado. Você é responsável por determinar as limitações atribuídas ao seu material e por aplicar o nível de acesso apropriado. Caso você não selecione o nível de acesso para aplicar ao seu material, o sistema poderá assumir a configuração padrão mais permissiva. É de sua responsabilidade informar outros usuários sobre a maneira como o seu material pode ser compartilhado e ajustar as configurações relacionadas ao acesso ou ao compartilhamento do seu material.</p><br><p class="c5">(c) <b>Comentários.</b> Os Serviços podem permitir que você faça comentários sobre o material compartilhado. Os comentários não são anônimos e podem ser visualizados por outros usuários. Seus comentários podem ser excluídos por você, por outros usuários ou pela Adobe.</p><br><p class="c5">3.5 <b>Transferência de licença.</b> Você pode revogar esta licença sobre seu material e cancelar os direitos da Adobe a qualquer momento, removendo seu material do Serviço. No entanto, algumas cópias do seu material podem ser mantidas como parte integrante das cópias de backup realizadas rotineiramente pela Adobe.</p><br><p class="c5">3.6 <b>Feedback.</b> Você não tem a obrigação de fornecer ideias, sugestões ou propostas (“<b>Feedback</b>”) à Adobe. Porém, se você enviar um feedback à Adobe, fornecerá uma licença não-exclusiva mundial e livre de royalties, a qual é sublicenciada e transferível para utilização, reprodução, exibição pública, distribuição, modificação e execução pública.</p><br><p class="c5">3.7 <b>Informações da conta.</b></p><br><p class="c5">Você é responsável por toda atividade que for executada em sua conta. Você deve notificar o suporte ao cliente imediatamente se estiver ciente de algum uso não autorizado da sua conta. Você não pode (a) compartilhar suas informações de conta (exceto com um administrador de conta autorizado) ou (b) utilizar a conta de terceiros. O administrador da sua conta pode utilizar suas informações de conta para gerenciar seu uso ou acesso aos Serviços.</p><br><p class="c4"><b>4. Uso do Software.</b></p><br><p class="c5">4.1 <b>Licença de assinatura do Software.</b></p><br><p class="c5">Se a Adobe fornecer o Software a você como parte integrante da licença de uso dos Serviços, em conformidade com estes termos, a Adobe concederá a você uma licença não exclusiva para instalação e utilização do Software: (a) no Território, (b) enquanto a sua licença for válida, e (c) em conformidade com estes termos e com a documentação relacionada que acompanha o Software. “<b>Território</b>” refere-se ao território global, mas exclui qualquer país embargado pelos Estados Unidos e países onde você estiver proibido de utilizar o Software ou os Serviços relacionados. Você pode ativar o Software em até dois dispositivos (ou máquinas virtuais) de cada vez, desde que essas ativações estejam associadas à mesma ID da Adobe para uma mesma pessoa, exceto se alguma mudança estiver expressa no site <a target="ADB-ESG" href=
"http://www.adobe.com/go/activation_br">http://www.adobe.com/go/activation_br</a> . Entretanto, você não deve utilizar o Software simultaneamente em tais dispositivos.</p><br><p class="c5">4.2 <b>Licença do Software para dispositivos.</b> Se você tiver comprado uma licença do Software baseada no número de dispositivos existentes (como, por exemplo, a aquisição da Nuvem Criativa para fins educacionais), esta Seção 4.2 deverá ser aplicada a:</p><br><p class="c5">(a) <b>Licença.</b> Conforme a sua aceitação a estes termos e ao âmbito da licença especificado na documentação que acompanha o Software, a Adobe concederá ao licenciado uma licença não exclusiva de instalação e de uso do Software: (1) no Território, (2) durante a vigência da licença, (3) no âmbito especificado da licença, e (4) em conformidade com estes termos e com a documentação relacionada que acompanha o Software.</p><br><p class="c5">(b) <b>Distribuição a partir de um servidor.</b> Se uma permissão entre a Adobe e você constar no documento da licença firmado, você poderá copiar uma imagem do Software no servidor de arquivos do seu computador conectado a Intranet com o propósito de realizar transferências e a instalação do Software em computadores com o mesmo sistema Intranet. “<b>Intranet</b>” significa rede de computador privado que você e seus funcionários autorizados podem acessar. A Intranet não inclui os serviços de Internet, das redes de comunidades abertas aos fornecedores, vendedores ou serviços de fornecedores ou, ainda, os serviços de comunidades abertas ao público (tais como grupos orientados a membros e assinantes, associações e organizações similares).</p><br><p class="c5">4.3 <b>Licença geral.</b> Se o Software for fornecido como parte integrante dos Serviços, sem restrições de licença ou do número de dispositivos, conforme a sua aceitação a estes termos, a Adobe concederá uma licença não exclusiva para que você instale e utilize o Software (a) no Território, (b) com o propósito de uso e acesso aos Serviços, e (c) em conformidade com estes termos e com a documentação relacionada que acompanha o Software.</p><br><p class="c5">4.4 <b>Outros tipos de licença.</b></p><br><p class="c5">(a) <b>Versão de avaliação.</b> A Adobe pode destinar o Software ou os Serviços como versões “teste&quot;, “avaliação&quot;, “não autorizada para revenda&quot; ou outras similares (“<b>Versão de avaliação</b>”). Você pode instalar e utilizar a versão de avaliação somente durante o período de avaliação ou somente para propósitos de avaliação. Você não deve utilizar nenhum dos materiais produzidos com a versão de avaliação, a não ser para fins não comerciais.</p><br><p class="c5">(b) <b>Versão de pré-lançamento.</b> A Adobe pode destinar o Software ou os Serviços como um pré-lançamento ou versão Beta (“Versão de pré-lançamento”). A versão de pré-lançamento não representa o produto final e pode conter defeitos capazes de causar falhas no sistema ou outras falhas e perda de dados. A Adobe pode escolher não disponibilizar comercialmente a versão de pré-lançamento. Você deve interromper prontamente o uso da versão de pré-lançamento e destruir todas as cópias da versão de pré-lançamento caso seja solicitado pela Adobe ou se uma versão comercial da versão de pré-lançamento for disponibilizada no mercado. Qualquer contrato separado firmado entre a Adobe e você regendo as normas de uso da Versão de Pré-lançamento substituirão esta seção. </p><br><p class="c5">(c) <b>Versão educacional.</b> Se a Adobe destinar o Software ou o Serviço para usuários do setor educacional (“<b>Versão Educacional</b>”), você somente poderá utilizar a versão educacional se forem cumpridos os requisitos de qualificação expressos no endereço <a target="ADB-ESG" href=
"http://www.adobe.com/go/edu_purchasing_br">http://www.adobe.com/go/edu_purchasing_br</a> . Você pode instalar e utilizar a versão educacional somente no país onde estiver qualificado como um usuário educacional. Caso você resida no Espaço Econômico Europeu (EEE), a palavra &quot;país&quot; presente na sentença anterior significa Espaço Econômico Europeu.</p><br><p class="c5">(d) <b>Arquivos de materiais.</b> “<b>Arquivos de Materiais</b>” significam amostras de arquivos fornecidos pela Adobe, tais como galeria de imagens ou sons. A menos que a documentação ou licença específica associada aos arquivos de materiais estipulem o contrário, você poderá usar, exibir, modificar, reproduzir e distribuir qualquer um dos arquivos em questão. Entretanto, você não deve distribuir os arquivos de materiais de forma isolada e independente (por exemplo, em situações nas quais os arquivos constituam o valor principal do produto que esteja sendo distribuído) e não deve reivindicar quaisquer direitos de marca registrada sobre os arquivos de materiais ou suas derivações.</p><br><p class="c5">(e) <b>Kit de desenvolvimento de software.</b> Se o Software incluir um kit de desenvolvimento de software (“<b>KDS</b>”) que não faça referência a um contrato de licença separado, você poderá utilizar o KDS para desenvolver aplicativos que interajam com o Software (“<b>Aplicativo de Desenvolvimento</b>”). O KDS pode incluir exemplos de código-fonte de implementação (“<b>Código de Amostra</b>”), componentes de tempo de execução ou bibliotecas que possam ser incluídas no aplicativo de desenvolvimento para garantir a interação apropriada com o Software. Você pode utilizar o KDS somente para fins de desenvolvimento interno do Aplicativo de Desenvolvimento e pode redistribuir o Código de Amostra, os tempos de execução (runtimes) e as bibliotecas incluídas no KDS somente quando necessário para a implementação adequada do KDS no aplicativo de desenvolvimento. Você deverá indenizar a Adobe por qualquer perda, dano, reclamação ou processo judicial, incluindo honorários advocatícios, que surjam ou resultem de qualquer Aplicativo de Desenvolvimento ou utilização do KDS. Qualquer contrato de licença firmado separadamente para um KDS substituirá esta seção.</p><br><p class="c5">4.5 <b>Restrições e exigências.</b></p><br><p class="c5">(a) <b>Avisos de propriedade.</b> Você deve assegurar que qualquer cópia permitida do Software que você faça contenha os mesmos direitos autorais e outros direitos de propriedade que constem no próprio Software.</p><br><p class="c5">(b) <b>Restrições.</b> A menos que seja permitido nestes termos, você não deve:</p><br><p class="c5">(1) modificar, portar, adaptar ou traduzir o Software;</p><br><p class="c5">(2) realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou, de qualquer maneira, tentar descobrir o código-fonte do Software;</p><br><p class="c5">(3) utilizar ou oferecer o Software como serviço utilitário;</p><br><p class="c5">(4) (i) tirar vantagem dos recursos tecnológicos com a intenção de controlar o acesso ao Software ou (ii) desenvolver, distribuir ou utilizar juntamente com o Software, produtos que evitem as medidas tecnológicas; ou</p><br><p class="c5">(5) alugar, arrendar, vender, sublicenciar, ceder ou transferir seus direitos sobre o Software, ou autorizar a cópia do todo ou de parte integrante do Software em computadores de outros usuários. Caso você adquira a Nuvem Criativa para equipes ou a Nuvem Criativa para fins educacionais (usuário nomeado), deverá designar bases correspondentes à documentação aplicável.</p><br><p class="c5">4.6 <b>Território.</b> Se você comprar mais de uma licença do Software, não deverá instalar ou implantá-lo fora do país onde comprou a licença, a menos que seu uso seja permitido, de acordo com os termos da licença estabelecida entre a Adobe e você. Caso você resida no Espaço Econômico Europeu (EEE), a palavra “país&quot; significa Espaço Econômico Europeu. A Adobe poderá rescindir a licença aqui concedida ou suspender a filiação à Nuvem Criativa ou o acesso aos Serviços se for determinado que você esteja usando o Software ou os Serviços em transgressão a esta seção.</p><br><p class="c5">4.7 <b>Ativação.</b></p><br><p class="c5">O Software pode exigir que você siga determinados passos para ativar ou validar a sua filiação. A falha na ativação ou no registro do Software, na validação da licença ou numa determinação feita pela Adobe sobre o uso fraudulento ou não autorizado do Software podem resultar na redução da funcionalidade, na inoperabilidade do Software ou na rescisão ou suspensão da licença.</p><br><p class="c4"><b>5. Conduta do usuário.</b></p><br><p class="c5">5.1 <b>Uso responsável.</b> As comunidades da Adobe geralmente consistem em usuários que esperam um determinado grau de cortesia e profissionalismo. Você deve utilizar os serviços com responsabilidade.</p><br><p class="c5">5.2 <b>Uso incorreto.</b> Você não deve utilizar incorretamente os Serviços ou o Software. Como exemplo, você não deve:</p><br><p class="c5">(a) copiar, modificar, hospedar, sublicenciar ou revender os Serviços;</p><br><p class="c5">(b) habilitar ou permitir que terceiros utilizem o Serviço ou o Software aproveitando-se das informações da sua conta;</p><br><p class="c5">(c) utilizar o material ou o Software incluído nos Serviços para elaboração de qualquer tipo de banco de dados;</p><br><p class="c5">(d) acessar ou tentar acessar os Serviços por outros meios que não compreendam a interface fornecida ou autorizada pela Adobe;</p><br><p class="c5">(e) contornar qualquer acesso ou restrições de uso dispostas, afim de se prevenirem determinados usos dos Serviços;</p><br><p class="c5">(f) compartilhar material ou desempenhar comportamento que viole o direito de propriedade intelectual de terceiros. <b>Os “Direitos de Propriedade Intelectual”</b> abrangem direitos autorais, direitos morais, marcas registradas, apresentações comerciais, patentes, segredos comerciais, concorrência desleal, direito de privacidade, direito de publicidade e quaisquer outros direitos de propriedade;</p><br><p class="c5">(g) compartilhar qualquer material ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, ofensivo, difamatório, acusatório, vulgar, obsceno, profano, invasivo à privacidade alheia ou que expresse ódio;</p><br><p class="c5">(h) personificar qualquer pessoa ou entidade, realizar falsas declarações ou deturpar, de qualquer maneira, a sua afiliação em nome de terceiros ou de outra entidade;</p><br><p class="c5">(i) tentar desabilitar, impedir ou destruir os Serviços, o software ou o hardware;</p><br><p class="c5">(j) interromper, interferir ou inibir qualquer outro usuário na utilização dos Serviços (perseguindo, intimidando, incomodando terceiros, incitando outros a agirem violentamente ou, de qualquer maneira, prejudicando menores de idade);</p><br><p class="c5">(k) corroborar com a execução de correntes de cartas, envio de e-mails de baixa qualidade, esquemas de pirâmide, envio de spams ou de outras mensagens não solicitadas;</p><br><p class="c5">(l) veicular ou propagandear quaisquer produtos ou serviços por meio dos Serviços, a menos que sejam permitidos pela Adobe;</p><br><p class="c5">(m) utilizar qualquer tipo de prospecção de dados ou métodos similares de coleta e extração de dados em conexão com os Serviços; ou</p><br><p class="c5">(n) violar a legislação aplicada.</p><br><p class="c4"><b>6. Taxas.</b></p><br><p class="c5">Você deve arcar com qualquer taxa aplicável e com qualquer taxa aplicada a terceiros (incluindo, por exemplo, cobranças de chamadas telefônicas, taxas de carregadores móveis, cobranças de ISP, cobranças de plano de dados, taxas de cartão de crédito ou taxas de câmbio estrangeiras). A Adobe não é responsável pelas taxas supracitadas. A Adobe pode tomar determinadas medidas para cobrar as taxas devidas sob a responsabilidade do licenciado. Você é responsável pelo pagamento de todos os custos e despesas relacionadas.</p><br><p class="c4"><b>7. Obrigações do licenciado para garantias e indenizações.</b></p><br><p class="c5">7.1 <b>Garantia.</b> Ao transferir seu material aos Serviços, você concorda que possui: (a) todas as licenças e permissões necessárias para utilizar e compartilhar seu material, e (b) os direitos necessários para aceitar as licenças presentes nestes termos.</p><br><p class="c5">7.2 <b>Indenização.</b> Você deverá indenizar a Adobe e suas subsidiárias, afiliadas, oficiais, agentes, funcionários, parceiros e licenciados em decorrência de quaisquer reclamações, investigações, perdas ou danos, incluindo os honorários advocatícios, que surgirem ou estiverem relacionados ao seu material e ao seu uso dos Serviços ou do Software ou à violação destes termos.</p><br><p class="c4"><b>8. Isenção de garantias.</b></p><br><p class="c5">8.1 <b>A menos que esteja exposto nos Termos Adicionais, os Serviços e o Software são fornecidos sob quaisquer condições. Visando a máxima extensão permitida pela legislação, a Adobe isenta todas as garantias expressas ou sugeridas, incluindo as garantias sugeridas de não-infringimento, comerciabilidade e conveniência a um propósito particular. A Adobe não se compromete com o material presente nos Serviços. A Adobe nega quaisquer garantias de que (a) os Serviços ou o Software atenderão às exigências ou serão disponibilizados de forma constante, ininterrupta, oportuna, segura ou isenta de erros; (b) os resultados que possam ser obtidos por meio do uso dos Serviços ou do Software serão eficazes, precisos ou confiáveis; (c) a qualidade dos Serviços e do Software atenderá às suas expectativas; ou (d) quaisquer erros ou defeitos nos Serviços ou no Software serão corrigidos.</b></p><br><p class="c5">8.2 <b>A Adobe, especificamente, isenta-se de qualquer responsabilidade por quaisquer ações resultantes do uso de quaisquer Serviços ou do Software por parte do licenciado. Você pode usar e acessar os Serviços ou o Software a seu próprio critério e risco, sendo unicamente responsável por qualquer dano ao seu sistema de computador ou pela perda de dados, resultantes do uso e do acesso a qualquer Serviço ou ao Software.</b></p><br><p class="c4"><b>9. Limitação de responsabilidade.</b></p><br><p class="c5">9.1 <b>A menos que esteja expresso nos termos adicionais, a Adobe não é responsável por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos, consequentes ou punitivos realizados por você ou por terceiros (mesmo se a Adobe for advertida da possibilidade desses danos), incluindo aqueles (a) resultantes da perda do uso, de dados e de benefícios, previsíveis ou não, (b) baseados em qualquer teoria de responsabilidade, incluindo violação do contrato ou dos termos de garantia, negligência ou outra ação de interferência contratual, ou (c) procedentes de qualquer outra reclamação originada de ou ligada ao uso do licenciado, ou do acesso aos Serviços ou ao Software. Nenhum termo presente neste contrato limita ou exclui a responsabilidade da Adobe pela total negligência, por erros intencionais de conduta da empresa (ou dos seus funcionários) ou por morte ou ferimentos pessoais.  </b></p><br><p class="c5">9.2 <b>A total responsabilidade da Adobe em qualquer assunto procedente de ou relacionado a estes termos limita-se a US$ 100,00 ou ao montante agregado que você tiver pago para acessar o Serviço ou o Software durante o período de três meses precedentes ao evento em questão que resultar na responsabilidade da Adobe, conforme o montante maior. Essa limitação será aplicada mesmo se a Adobe tiver sido advertida da possibilidade de tais danos excederem o montante especificado e, não obstante, de qualquer falha de propósito essencial para qualquer solução limitada.</b></p><br><p class="c5">9.3 <b>As limitações e exclusões nesta Seção 9 aplicam-se até o limite máximo permitido pela legislação aplicável na sua jurisdição.</b></p><br><p class="c4"><b>10. Rescisão.</b></p><br><p class="c5">10.1 <b>Rescisão por parte do licenciado.</b> Você pode interromper a utilização dos Serviços a qualquer momento. A rescisão da sua conta não o libera da obrigação de pagar qualquer taxa ou valor vencido.</p><br><p class="c5">10.2 <b>Rescisão por parte da Adobe.</b> Se a Adobe rescindir este contrato por outras razões que não justa causa, será feito um esforço plausível para notificar o licenciado com pelo menos 30 dias de antecedência à rescisão, pelo endereço de e-mail que você fornecer, com instruções sobre como recuperar o material de sua propriedade. A menos que seja expresso nos Termos Adicionais, a Adobe poderá rescindir este contrato a qualquer momento se:</p><br><p class="c5">(a) você violar qualquer disposição dos termos presentes (ou agir de maneira que evidencie claramente não possuir a intenção ou a capacidade de cumprimento destes termos);</p><br><p class="c5">(b) você atrasar o pagamento das taxas, se houver, de acordo com os prazos estabelecidos, para o uso do Software ou dos Serviços;</p><br><p class="c5">(c) a Adobe for obrigada por lei a agir dessa forma (por exemplo, caso a provisão dos Serviços ou do uso do Software a você seja ilegal ou venha a se tornar ilegal);</p><br><p class="c5">(d) a Adobe decidir descontinuar o fornecimento dos Serviços ou do Software no todo ou em parte; ou</p><br><p class="c5">(e) a sua conta gratuita apresentar um período longo de inatividade.</p><br><p class="c5">10.3 <b>Rescisão por parte dos administradores em grupo.</b> Administradores em grupo para um Serviço, como, por exemplo, a “Nuvem Criativa para equipes”, podem revogar o acesso de um usuário a um Serviço a qualquer momento. Caso o administrador de um grupo encerre o seu acesso a um serviço, talvez não seja possível que ele acesse o material compartilhado por ele ou por outros usuários do grupo em um espaço de trabalho compartilhado correspondente àquele determinado Serviço.</p><br><p class="c5">10.4 <b>Vigência.</b> Após a expiração ou término destes termos, qualquer licença perpétua concedida por você, suas obrigações de indenização, as declarações de isenção ou limite de responsabilidade da Adobe, assim como as provisões de resolução expressas nestes termos, permanecerão vigentes. Mediante a expiração ou rescisão do dos Serviços, parte de ou todo o Software poderá deixar de operar sem prévio aviso.</p><br><p class="c4"><b>11. Investigações.</b></p><br><p class="c5">11.1 <b>Bloqueios.</b> A Adobe não revisa todo o material transferido para os Serviços, mas pode utilizar tecnologias ou processos disponíveis para bloquear determinados tipos de material ilegal (por exemplo, pornografia infantil) ou outros materiais e procedimentos abusivos (como, por exemplo, modelos de atividade que indiquem spam ou roubo de identidade - phishing - ou roubo de senhas).</p><br><p class="c5">11.2 <b>Divulgação de informações.</b> A Adobe pode acessar ou divulgar informações sobre você ou sobre a sua utilização dos Serviços, (a) quando for exigido por lei (se, por exemplo, a Adobe receber uma intimação judicial válida ou um mandado de busca); (b) para atender as suas solicitações no serviço de suporte ao cliente; ou (c) quando a Adobe, a seu critério, achar necessário proteger os próprios direitos de propriedade ou segurança pessoal, bem como os dos usuários ou do público.</p><br><p class="c4"><b>12. Leis de controle de exportação.</b></p><br><p class="c5">O Software, os Serviços, o material destes e a utilização do Software, dos Serviços e do material destes por parte do licenciado estão sujeitos às leis dos Estados Unidos, às leis internacionais, às restrições e às regulamentações que regem os procedimentos de importação, exportação e utilização do Software, dos Serviços e do material destes. Você concorda em cumprir todas as leis, restrições e regulamentações.</p><br><p class="c4"><b>13. Resolução de controvérsias.</b></p><br><p class="c5">13.1 <b>Jurisdição.</b> Qualquer reclamação ou controvérsia que você possa ter contra a Adobe deve ser resolvida por (a) um tribunal localizado em Santa Clara County, Califórnia, EUA, se a lei do estado da Califórnia, EUA, reger os Serviços, ou (b) um tribunal localizado em Dublin, Irlanda, se a lei da Irlanda reger os Serviços. Você concorda em se submeter à jurisdição pessoal dos tribunais supracitados com a finalidade de pleitear em juízo tais reclamações ou controvérsias. As partes, especificamente, abdicam da aplicabilidade da Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias (U.N.Convention on Contracts for the International Sale of Goods).</p><br><p class="c5">13.2 <b>Pedido de liminares.</b> Não obstante o acima disposto, no caso de acesso ou uso não autorizado dos Serviços ou do material pelo licenciado ou por outrem, feito em violação aos termos presentes, você concorda que a Adobe tem o direito de requerer liminares (ou um tipo equivalente de medida judicial urgente) em qualquer jurisdição.</p><br><p class="c4"><b>14. Termos específicos do Software.</b></p><br><p class="c5">Esta seção aplica-se ao Software específico e aos seus componentes. Se houver algum conflito entre esta seção e outras, esta seção prevalecerá em relação ao Software relevante ou seus componentes.</p><br><p class="c5">14.1 <b>Código-fonte do Software.</b> Se o Software incluir código-fonte (exceto para fontes disponíveis no serviço Typekit, regido por seus <a target="ADB-ESG" href=
"http://www.adobe.com/go/typekit_terms_br">Termos Adicionais</a>):</p><br><p class="c5">(a) Você pode fornecer as fonte(s) utilizada(s) em um arquivo específico para uma impressora comercial ou outro serviço utilitário, e esse serviço utilitário poderá usar a(s) fonte(s) para processar seu arquivo, desde que esse serviço utilitário tenha uma licença válida para usar esse software-fonte específico.</p><br><p class="c5">(b) Você pode incorporar cópias do software-fonte a seus documentos eletrônicos para impressão, visualização e edição do documento. Nenhum outro direito de incorporação está implícito ou é permitido por esta licença.</p><br><p class="c5">(c) Como uma exceção ao exposto acima, as fontes listadas em <a target="ADB-ESG" href=
"http://www.adobe.com/go/restricted_fonts_br">http://www.adobe.com/go/restricted_fonts_br</a> estão incluídas no Software somente para fins de operação da interface do usuário do Software e não para inclusão de qualquer dos arquivos de saída. Essas fontes listadas não são licenciadas, de acordo com a presente Seção 14.1. Você não pode copiar, mover, ativar ou usar, nem permitir que qualquer ferramenta de gerenciamento de fontes copie, mova, ative ou use as fontes listadas em, ou com, qualquer aplicativo de software, programa ou arquivo que não seja o Software.</p><br><p class="c5">(d) <b>Fontes de código aberto.</b> Algumas fontes distribuídas pela Adobe junto ao Software podem ser fontes de código aberto. O uso dessas fontes de código aberto, por parte do licenciado, será regido pelos termos de licença aplicáveis, disponíveis em <a target="ADB-ESG" href=
"http://www.adobe.com/go/font_licensing_br">http://www.adobe.com/go/font_licensing_br</a> .</p><br><p class="c5">14.2 <b>Dispositivo de processamento After Effects.</b> Se o Software incluir a versão completa do Adobe After Effects, você poderá instalar um número ilimitado de dispositivos de processamento nos computadores da sua Intranet, os quais devem incluir pelo menos um computador com a versão completa instalada do software Adobe After Effects. O termo “Dispositivo de Processamento” significa uma parte instalável do Software que permite aos projetos do After Effects serem processados, mas não utilizados, na criação ou na modificação de projetos, não incluindo a interface de usuário completa do After Effects.</p><br><p class="c5">14.3 <b>Acrobat.</b> Caso o Software inclua o Acrobat Standard, o Acrobat Pro, o Acrobat Suite, ou determinados recursos presentes no software supracitado, esta Seção 14.3 deverá ser aplicada.</p><br><p class="c5">(a) <b>Definições adicionais.</b></p><br><p class="c5">(1) “<b>Deploy</b>” significa entregar ou, de alguma outra forma, direta ou indiretamente, disponibilizar (por quaisquer meios, incluindo mas não se limitando a) à rede ou à Internet um documento estendido a um ou mais receptores.</p><br><p class="c5">(2) “<b>Extended Document</b>” significa um arquivo em PDF manipulado pelo Software para oferecer o recurso de salvar localmente os documentos com formulários em PDF preenchidos.</p><br><p class="c5">(b) O Software pode incluir tecnologia que permite a você habilitar documentos em PDF com determinados recursos através do uso de uma credencial digital localizada dentro do Software (“<b>Chave</b>”). Você deve concordar em não acessar, tentar acessar, controlar, desabilitar, remover, usar ou distribuir a chave com qualquer finalidade.</p><br><p class="c5">(c) Com qualquer Extended Document exclusivo, você pode somente (a) Implementar esse Extended Document para um número ilimitado de beneficiários, mas você não pode extrair dados de mais de quinhentas (500) instâncias desse Extended Document (ou qualquer representação de cópia em papel desse Extended Document) que contenham dados de um beneficiário; ou (b) Implementar um Extended Document para não mais de quinhentos (500) beneficiários, sem limite sobre o número de vezes que você pode extrair dados de um beneficiário desse Extended Document. A obtenção de licenças adicionais para usar o Acrobat Standard, o Acrobat Pro ou o Adobe Acrobat Suite não ampliará os limites anteriores (isto é, os limites anteriores são os limites totais agregados, independente de quantas licenças adicionais para usar o Acrobat Standard, o Acrobat Pro ou o Adobe Acrobat Suite que você possa ter obtido). A fim de se evitarem dúvidas, caso você adquira outro produto ou serviço Adobe que permita o envio de um número maior de arquivos PDF ou de formulários (por exemplo, o Adobe FormsCentral ou o Adobe LiveCycle Reader Extensions), os termos desse produto ou serviço Adobe deverão substituir os termos desta Seção 14.3.</p><br><p class="c5">(d) <b>Certificados digitais.</b> Os certificados digitais podem ser emitidos por autoridades certificadas terceiras, incluindo os fornecedores de serviços de documentos certificados da Adobe, fornecedores da Adobe Approved Trust List (coletivamente, “<b>Autoridades Certificadas</b>”) ou podem ser autoassinados. Você e a autoridade certificada são responsáveis pela compra, uso e confiança nos certificados digitais. <b>Você é o único responsável por decidir se confia ou não em um certificado. A menos que uma garantia por escrito separada seja fornecida a você por uma Autoridade Certificada, você assume total responsabilidade pelo uso dos certificados digitais.</b> Você concorda em proteger a Adobe de quaisquer responsabilidades, perdas, ações, danos ou reivindicações (incluindo todas as despesas, custos e honorários advocatícios) decorrentes ou referentes a qualquer uso, ou relativos à confiança em qualquer certificado digital ou autoridade certificada. </p><br><p class="c5">14.4 <b>Adobe Runtime.</b> Se o Software incluir o Adobe AIR, Adobe Flash Player, Shockwave Player ou o Authorware Player (coletivamente “<b>Adobe Runtime</b>”), esta Seção 14.4 aplica-se a:</p><br><p class="c5">(a) <b>Restrições do Adobe Runtime.</b> Você não deve usar o Adobe Runtime em qualquer dispositivo que não seja um computador ou em conjunto com qualquer versão embutida ou de dispositivo de qualquer sistema operacional. Para evitar dúvidas e somente como exemplo, você não deve usar o Adobe Runtime em nenhum (1) dispositivo móvel, caixa de conversão (set top box - STB), computador de mão, telefone, console de jogos, TV, DVD player, centro de mídia (que não seja o Windows XP Media Center Edition e seus sucessores), painel eletrônico ou outra sinalização digital, dispositivo para Internet ou outro dispositivo conectado à Internet, PDA, dispositivo médico, caixa eletrônico, dispositivo telemático, máquina de jogos, sistema de automação doméstica, quiosque, dispositivo de controle remoto, ou qualquer outro dispositivo eletrônico para consumidores, (2) sistema móvel com base no operador, sistema a cabo, via satélite ou de televisão, ou (3) outro dispositivo de sistema fechado. Informações adicionais sobre licenças do Adobe Runtime estão disponíveis em <a target="ADB-ESG" href=
"http://www.adobe.com/go/licensing_br">http://www.adobe.com/go/licensing_br</a> .</p><br><p class="c5">(b) <b>Distribuição do Adobe Runtime.</b> Você não deve distribuir um Adobe Runtime, exceto como parte total integrante de um aplicativo desenvolvedor, criado com o uso do Software, incluindo os utilitários fornecidos com o Software, como, por exemplo, parte de um aplicativo que forma um pacote para ser executado nos sistemas operacionais Apple iOS ou Android™. A distribuição do arquivo de saída resultante ou do aplicativo desenvolvedor em um dispositivo que não seja um computador exige que você obtenha determinadas licenças, as quais poderão estar sujeitas a royalties adicionais. É somente de sua responsabilidade obter licenças para dispositivos que não sejam computadores e pagar os royalties aplicáveis; a Adobe não fornece nenhuma licença a tecnologias terceiras para executar aplicativos desenvolvedores ou arquivos de saída em dispositivos que não sejam computadores, sob este termos. Exceto como está expressamente estipulado nesta seção, você não pode distribuir o Adobe Runtime.</p><br><p class="c5">14.5 <b>Serviços de Contribute Publishing.</b> Estando sujeito aos termos do contrato de licença de usuário do software dos Serviços de Contribute Publishing, o qual acompanha o Software, você não pode conectar-se ao software dos Serviços de Contribute Publishing, a menos que você tenha comprado uma licença para se conectar ao software dos Serviços de Contribute Publishing para cada indivíduo que possa se conectar a esse software. Entretanto, as versões teste do software Adobe Contribute podem ser instaladas e conectadas ao software dos Serviços de Contribute Publishing, em conformidade com os termos do contrato de licença de usuário do software dos Serviços de Contribute Publishing.</p><br><p class="c5">14.6 <b>Adobe Presenter.</b> Caso o Software inclua o Adobe Presenter e caso você instale ou use o Adobe Connect Add-in em conexão com o uso do Software, você não deve instalar ou usar o Adobe Connect Add-in em nenhum aparelho que não seja um computador, incluindo, mas não se limitando a, dispositivo de web, caixa de conversão (STB), computador de mão, telefone ou dispositivo de interface com a web (web pad device). Ainda, você só pode usar a parte do Software que estiver integrada a uma apresentação, informação ou material criados e gerados com o uso do Software (o “<b>Adobe Presenter Run-Time</b>”) em conjunto com a apresentação, informação ou material ao qual esteja integrado. Você não deve usar e deve garantir que todos os licenciados da referida apresentação, informação ou material não usem o Adobe Presenter Run-Time de outra forma que não incorporada com a referida apresentação, informação ou material. Além disso, você não deve usar e deve garantir que todos os licenciados da referida apresentação, informação ou conteúdo não modifiquem, não façam engenharia reversa ou desmontem o Adobe Presenter Run-Time.</p><br><p class="c5">14.7 <b>Flash Builder com a Biblioteca de gerenciamento de dados do LiveCycle Data Services (LCDS).</b> O Adobe Flash Builder pode incluir a biblioteca fds.swc. Você não deve usar a biblioteca fds.swc para nenhum propósito que não seja somente fornecer recursos de gerenciamento de dados para o cliente e na forma de um arquivo de saída no software desenvolvido por você, estando sujeito às seguintes disposições: Você não deve (a) usar a fds.swc para habilitar associações ou recursos off-line no software ou (b) incorporar a fds.swc a qualquer software que seja similar ao Adobe LiveCycle Data Services ou ao BlazeDS. Caso deseje realizar uma das ações anteriores, você precisará solicitar uma licença separada à Adobe.</p><br><p class="c5">14.8 <b>Digital Publishing Suite (“DPS”) e InDesign.</b> Caso o Software inclua determinados componentes projetados para funcionar em conjunto ou acessar os serviços DPS (“<b>DPS Desktop Tools</b>”), você somente deve instalar e usar os serviços DPS Desktop Tools para (a) criar ou produzir o material a ser exibido na Visualização do Material (como definido nos termos de uso relacionados ao DPS; o material é definido como “<b>Output</b>”); (b) avaliar ou testar o Output; ou (c) acessar e usar o DPS onde estiver disponível. Exceto quando permitido nesta seção 14.8, você não deve exibir, distribuir, modificar ou executar publicamente o DPS Desktop Tools.</p><br><p class="c4"><b>15. Termos específicos de jurisdição.</b></p><br><p class="c5">Esta seção aplica-se a específicas jurisdições. Se houver algum conflito entre esta seção e outras seções, esta seção prevalecerá em relação à jurisdição relevante.</p><br><p class="c5">15.1 <b>Nova Zelândia.</b> Para os consumidores na Nova Zelândia que obtiverem o Software para uso pessoal, doméstico ou particular (sem fins comerciais), este contrato estará sujeito à Lei de garantia ao consumidor (Consumer Guarantees Act).</p><br><p class="c5">15.2 <b>Espaço Econômico Europeu.</b></p><br><p class="c5">(a) <b>Garantia.</b> Caso você tenha adquirido o Software no Espaço Econômico Europeu (EEE), resida normalmente no EEE e seja um consumidor (isto é, usa o Software para fins pessoais, não comerciais), seu período de garantia concernente ao uso do Software é a duração da sua assinatura. Toda a responsabilidade da Adobe relativa a essa reivindicação de garantia e a solução única e exclusiva do licenciado nos termos de qualquer garantia estarão limitadas ao critério da Adobe, ao suporte para o Software baseado na reivindicação de garantia e na troca do Software, ou, se o suporte ou a troca não forem viáveis, conforme determinação da Adobe, estarão limitadas à devolução da taxa de licença recebida e não utilizada referente ao Software específico. Ademais, enquanto estes termos aplicam-se a quaisquer reivindicações de danos feitas pelo licenciado a respeito do seu uso do Software, a Adobe será responsável pelas perdas diretas que forem previstas na violação deste contrato por parte da empresa. Recomenda-se que você tome todas as medidas razoáveis para evitar e reduzir danos, especialmente através de cópias de backup do Software e dos dados do seu computador.</p><br><p class="c5">(b) <b>Decompilação.</b> Nenhuma disposição incluída neste contrato limitará qualquer direito não renunciável que você possa ter de descompilar o Software de acordo com a lei aplicável. Por exemplo, se você se encontra na União Europeia (UE), de acordo com certas condições especificadas na lei aplicável, poderá ter o direito de descompilar o Software, caso seja necessário fazê-lo, para obter a interoperabilidade do Software com programas de outro software, caso a Adobe não tenha disponibilizado essas informações. Sob essa circunstância, você deve, primeiramente, pedir por escrito à Adobe a informação necessária para alcançar essa interoperabilidade. Além disso, essa descompilação poderá ser realizada somente por você ou por alguém que tenha sido designado a usar o Software em seu nome. A Adobe tem o direito de impor condições razoáveis antes de fornecer essas informações. Você pode usar as informações fornecidas pela Adobe ou obtidas por você com o propósito descrito neste parágrafo. Você não pode divulgar as informações a terceiros ou usá-las de maneira que infrinja os direitos autorais da Adobe ou de seus licenciados.</p><br><p class="c5">15.3 <b>Austrália.</b> Se você obtiver o Software na Austrália, a seguinte disposição será aplicada, não obstante o indicado em contrário neste contrato:</p><br><p class="c8">AVISO AOS CONSUMIDORES NA AUSTRÁLIA:</p><br><p class="c8">Nossas mercadorias são fornecidas com garantias que não podem ser excluídas da Lei Australiana ao Consumidor. Você terá o direito a uma substituição ou a um reembolso no caso de uma grande falha e como compensação por qualquer outra perda ou dano relativamente previsíveis. Você também terá o direito a ter a mercadoria reparada ou substituída se a mercadoria não apresentar uma qualidade aceitável e se a falha não equivaler a uma grande falha.</p><br><p class="c4"><b>16. Aviso aos usuários finais sob a jurisdição do governo dos EUA.</b></p><br><p class="c5">Para intervenções do Governo dos Estados Unidos, Software é um programa de computação comercial, como definido no FAR 12.212 e sujeito a direitos restritos, como definido na Seção FAR 52.227-19 &quot;Commercial Computer Software - Restricted Rights&quot; e DFARS 227.7202, “Rights in Commercial Computer Software or Commercial Computer Software Documentation”, quando aplicável, e em quaisquer regulamentações sucessivas. Qualquer uso, modificação, reprodução, liberação, execução, exibição ou divulgação do Software pelo Governo dos Estados Unidos deve estar em conformidade com os direitos de licença e restrições descritas nestes termos.</p><br><p class="c4"><b>17. Notificação de violação de direitos autorais.</b></p><br><p class="c5">17.1 <b>DMCA.</b> A Adobe respeita os Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros e espera que seus usuários façam o mesmo. A Adobe responderá às notificações claras de violação de direitos autorais em conformidade com o Digital Millennium Copyright Act (“DMCA”).</p><br><p class="c5">17.2 <b>Notificação por escrito.</b> Se você acredita que o seu trabalho foi violado, havendo ligação com os Serviços, por favor, forneça uma notificação por escrito por correio ou fax (não por e-mail ou telefone) ao Agente de Direitos Autorais da Adobe (as informações de contato estão descritas abaixo), contendo todos os elementos a seguir: </p><br><p class="c5">(a) Uma assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos interesses sobre os direitos autorais que foram supostamente violados;</p><br><p class="c5">(b) Uma descrição do trabalho cujos direitos autorais foram violados;</p><br><p class="c5">(c) Uma descrição da localização nos Serviços do material que você afirma ter sido violado;</p><br><p class="c5">(d) Informações adequadas que permitam à Adobe entrar em contato com você, como seu endereço físico, número de telefone e endereço de e-mail;</p><br><p class="c5">(e) Uma declaração sua atestando acreditar, de boa fé, que o uso do material descrito em sua notificação, segundo a maneira acusada, não foi autorizado pelo proprietário do direito autoral, por seu representante legal ou pela lei; e</p><br><p class="c5">(f) Uma declaração sua afirmando que as informações em sua notificação são precisas e que, sob pena de perjúrio, você é o proprietário do direito autoral ou está autorizado a agir em nome do proprietário do direito autoral.</p><br><p class="c5">Antes de registrar essa notificação, verifique com cautela se o uso do material protegido por direitos autorais em questão está ou não protegido pela doutrina do “uso justo”, já que você pode ser responsabilizado pelos custos e honorários advocatícios se registrar uma notificação para remoção onde não houver infração. Se não tiver certeza se o uso de seu material protegido por direitos autorais constitui infração, entre em contato com um advogado. Além disso, você pode também consultar materiais de referência disponíveis ao público, como os encontrados no website de direitos autorais dos Estado Unidos ou no endereço www.chillingeffects.org.</p><br><p class="c5">17.3 <b>Contranotificação.</b> Se você acredita que o acesso ao seu material foi desativado ou removido pela Adobe como resultado de uma notificação de violação de direitos autorais improcedente, forneça, de acordo com a DMCA, uma notificação por escrito por correio ou fax (e não por e-mail ou telefone) ao Agente de Direitos Autorais da Adobe (as informações de contato estão descritas a abaixo), contendo todos os elementos a seguir:</p><br><p class="c5">(a) Uma assinatura física ou eletrônica do assinante;</p><br><p class="c5">(b) Identificação do material que foi removido dos Serviços e o local do Serviço no qual o material apareceu antes de ser removido;</p><br><p class="c5">(c) Uma declaração sua, sob pena de perjúrio, atestando acreditar, de boa fé, que o material foi removido ou desativado como resultado de um engano ou erro na identificação do material a ser removido ou desativado;</p><br><p class="c5">(d) Informações adequadas que permitam à Adobe entrar em contato com você, como seu endereço físico, número de telefone e endereço de e-mail; e</p><br><p class="c5">(e) Uma declaração de que você aceita a jurisdição do tribunal do Distrito Federal do distrito onde você reside (ou do Condado de Santa Clara, Califórnia, caso você resida fora dos Estados Unidos) e de que você aceitará o serviço de processo pela pessoa que forneceu a notificação conforme a subseção (c)(1)(C) da DMCA ou de um representante dessa pessoa.</p><br><p class="c5">Antes de você registrar essa contranotificação, verifique com cautela se o uso do material protegido por direitos autorais em questão é ou não infringente, já que você pode ser responsabilizado por custos e honorários advocatícios caso um tribunal determine que a sua contranotificação declarou em falso o material ter sido removido por engano. Se não tiver certeza se o uso do material em questão constitui violação, entre em contato com um advogado. Além disso, você pode consultar materiais de referência disponíveis ao público, como os encontrados no endereço www.chillingeffects.org.</p><br><p class="c5">17.4 <b>Agente de Direitos Autorais.</b> O Agente de Direitos Autorais da Adobe para notificação de reivindicações sobre a violação de direitos autorais pode ser contatado das seguintes formas:</p><br><p class="c8">Por correio:<br /> Copyright Agent<br /> Adobe Systems Incorporated<br /> 601 Townsend Street<br /> San Francisco, CA 94103</p><br><p class="c8">Por fax: (415) 723-7869<br /> Por email: <a target="ADB-ESG" href=
"mailto:copyright@adobe.com">copyright@adobe.com</a> <br /> Por telefone: (408) 536-4030</p><br><p class="c5">O Agente de Direitos Autorais não removerá o material dos Serviços em resposta a notificações por telefone ou e-mail referentes ao material alegadamente violado, já que uma notificação válida conforme a DMCA deve estar assinada, sob pena de perjúrio, pelo proprietário dos direitos autorais ou por uma pessoa autorizada a agir em seu nome. Envie quaisquer notificações somente por fax ou correio e conforme descrito mais adiante nesta Seção. O Agente de Direitos Autorais deverá ser contatado somente se você acredita que seu trabalho foi utilizado ou copiado de maneira que constitua violação de direito autoral e que tal violação esteja ocorrendo em relação ao Serviço. Todas as outras dúvidas direcionadas ao Agente de Direitos Autorais não serão respondidas.</p><br><p class="c4"><b>18. Conformidade com as licenças.</b></p><br><p class="c5">Se você for uma empresa, companhia ou organização, a Adobe pode, não mais do que uma vez a cada 12 meses, dentro de sete dias antes de notificá-lo, designar um auditor pessoal ou de terceiros independentes que será obrigado a manter a confidencialidade ao investigar os registros, os sistemas e os recursos de sua propriedade, a fim de verificar que a instalação e o uso de quaisquer Softwares ou Serviços feitos por você estejam em conformidade com as licenças válidas em respeito à Adobe. Além disso, você deverá fornecer todos os registros e informações requisitados pela Adobe para confirmação de que a instalação e uso de todo e qualquer Software e Serviços da Adobe estão em conformidade com as licenças válidas dentro de um período de trinta (30) dias a partir da solicitação da Adobe. Se a verificação revelar uma deficiência nas licenças em relação ao Software ou aos Serviços, você deverá adquirir, imediatamente, qualquer licença, filiação e manutenção e suporte aplicáveis necessários. Se as taxas não-pagas excederem 5% do valor das taxas de licença a pagar, você também pagará pelos custos razoáveis da Adobe para a condução da verificação das informações.</p><br><p class="c4"><b>19. Disposições gerais.</b></p><br><p class="c5">19.1 <b>Versão em inglês.</b> A versão em inglês deste contrato será a versão utilizada para a interpretação ou entendimento deste documento.</p><br><p class="c5">19.2 <b>Notificação à Adobe.</b> Você pode enviar as notificações à Adobe para o seguinte endereço: Adobe Systems, 345 Park Avenue, San Jose, California 95110-2704, Attention: General Counsel.</p><br><p class="c5">19.3 <b>Notificação ao licenciado.</b> A Adobe pode notificá-lo por e-mail, correio, postagens no Software ou por outros meios legalmente aceitáveis.</p><br><p class="c5">19.4 <b>Acordo integral.</b> Estes termos constituem o contrato integral firmado entre a Adobe e você com relação ao seu acesso ou ao uso dos Serviços e do Software, substituindo quaisquer contratos anteriores entre você e a Adobe relacionados aos Serviços aqui dispostos.</p><br><p class="c5">19.5 <b>Transferibilidade.</b> Você não pode autorizar ou transferir estes termos ou seus direitos e obrigações sob estes termos, no todo em parte, sem o consentimento da Adobe por escrito. Os direitos de propriedade da Adobe podem ser transferidos sob estes termos a terceiros.</p><br><p class="c5">19.6 <b>Divisibilidade das cláusulas presentes.</b> Se um termo particular não for exequível, sua inexequibilidade não afetará qualquer outro termo.</p><br><p class="c5">19.7 <b>Não-anulação.</b> A falha da Adobe em executar ou colocar em exercício qualquer destes termos não anula a seção anterior.</p><br><p class="c4"><b>20. Notificações de terceiros.</b></p><br><p class="c5">20.1 <b>Software de terceiros.</b> O Software pode conter softwares de terceiros, estando sujeitos a termos e condições adicionais, disponíveis em <a target="ADB-ESG" href=
"http://www.adobe.com/go/thirdparty_br">http://www.adobe.com/go/thirdparty_br</a> .</p><br><p class="c5">20.2 <b>DISTRIBUIÇÃO EM AVC.</b> O aviso a seguir aplica-se ao Software que contenha funcionalidade de importação e exportação em AVC: ESTE PRODUTO ESTÁ LICENCIADO SOB A LICENÇA DO PORTFÓLIO DA PATENTE DA AVC PARA USO PESSOAL E NÃO COMERCIAL DE UM CONSUMIDOR PARA (a) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM A NORMA AVC (&quot;VÍDEO AVC&quot;) E/OU (b) DECODIFICAR VÍDEO AVC QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR ENVOLVIDO EM UMA ATIVIDADE PESSOAL E NÃO COMERCIAL E/OU TENHA OBTIDO O PRODUTO DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO LICENCIADO PARA FORNECER VÍDEO AVC. NENHUMA LICENÇA É CONCEDIDA OU ESTARÁ IMPLÍCITA PARA QUALQUER OUTRO USO. INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODEM SER OBTIDAS NA MPEG LA, L.L.C. CONSULTE <a target="ADB-ESG" href=
"http://www.adobe.com/go/mpegla_br">http://www.adobe.com/go/mpegla_br</a> .</p><br><p class="c5">20.3 <b>DISTRIBUIÇÃO EM MPEG-2.</b> O aviso a seguir aplica-se ao Software que contenha funcionalidade de importação e exportação em MPEG2: O USO DESTE PRODUTO QUE NÃO SEJA PARA USO PESSOAL DO CONSUMIDOR, EM CONFORMIDADE COM A NORMA MPEG-2, EM RELAÇÃO À CODIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM VÍDEO PARA MÍDIA INTEGRADA, É EXPRESSAMENTE PROIBIDO SEM UMA LICENÇA SOB AS PATENTES APLICÁVEIS NO PORTFÓLIO DE PATENTES MPEG-2, ESTANDO ESSA LICENÇA DISPONÍVEL NA MPEG LA, L.L.C. 250 STEELE STREET, SUITE 300 DENVER, COLORADO 80206.</p><br><p class="c4"><b>21. Termos da plataforma de aplicativo.</b></p><br><p class="c5">21.1 <b>Apple.</b> Se o Software for transferido da Apple iTunes Application Store, você deve reconhecer e concordar com os seguintes termos adicionais: (a) a Apple não tem nenhuma responsabilidade pelo Software nem por seu material; (b) o seu uso do Software é limitado a uma licença intransferível para uso do Software em qualquer iPhone™, iPad™ ou iPod Touch™ de posse ou controle do licenciado, conforme permitido pelos termos de serviço da loja de aplicativos; (c) a Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer serviços de manutenção e suporte ao Software; (d) até o limite máximo permitido pela lei aplicável, a Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer garantia ao Software e a Adobe será responsável por quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha, em conformidade com qualquer garantia estabelecida neste contrato; (e) a Apple não é responsável por nenhuma reclamação relativa ao Software, nem pela posse do licenciado e/ou por sua utilização do Software, incluindo, mas não se limitando a: (i) reclamações sobre a responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer reclamação sobre o Software não estar em conformidade com nenhum requisito legal aplicável e (iii) reivindicações de proteção ao consumidor; (f) a Apple não é responsável pelas reivindicações de terceiros sobre o Software estar infringindo os direitos de propriedade intelectual de terceiros; e (g) a Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários deste contrato em relação a qualquer Software, e a Apple terá o direito de fazer valer o contrato contra o licenciado designado como terceiro beneficiário. </p><br><p class="c5">21.2 <b>Microsoft.</b> Se o Software for transferido da Windows Phone Apps + Game Store, você reconhece e concorda, portanto, com os seguintes termos adicionais: (a) você somente pode utilizar o Software em até cinco (5) dispositivos Windows 8 associados a sua conta; (b) a Microsoft não tem qualquer responsabilidade sobre o Software e seu material; (c) a Microsoft, os fabricantes do dispositivo e os operadores de rede não têm qualquer obrigação de fornecer serviços de suporte e manutenção do Software; (d) na extensão permitida por lei, a Microsoft não tem obrigação de fornecer garantia para o Software, e a Adobe será responsável por quaisquer reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a falhas na conformidade referentes a garantias expressas neste contrato; (e) a Microsoft não será responsabilizada por quaisquer reclamações relativas ao Software de posse do licenciado e/ou pelo uso do Software, incluindo, mas não se limitando a: (1) reclamações sobre a responsabilidade pelo produto, (2) qualquer reclamação sobre o Software não estar em conformidade com nenhum requisito legal aplicável e (3) reivindicações de proteção ao consumidor; e (f) a Microsoft não é responsável pelas reivindicações de terceiros sobre o Software estar infringindo os direitos de propriedade intelectual de terceiros.</p><br><p class="c9">Adobe Systems Incorporated: 345 Park Avenue, San Jose, California 95110-2704</p><br><p class="c5">Adobe Systems Software Ireland Limited: 4-6 Riverwalk, City West Business Campus, Saggart, Dublin 24</p><br><p class="c10">Adobe_General_Terms_of_Use-pt_BR-20140618_2200 </p><br></body>
</html>
